Ação rescisória. Decisão proferida por Juizado Especial Federal.

Competência do Tribunal Regional Federal. Não cabimento, a despeito do posicionamento em contrário do relator.

Comprovada insalubridade, dentista de Divinópolis terá direito a aposentadoria especial

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido feito no Mandado de Injunção (MI) 3063 pela servidora pública municipal de Divinópolis (MG) Ione Rachid Guimarães do Amaral.

Comissão especial aprova volta de férias coletivas do Judiciário

A votação foi consensual.

Órgão Especial do TJRJ julga inconstitucional Decreto Municipal antifumo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgou inconstitucional o Decreto Municipal nº

Comissão especial aprova isenção de impostos para CDs e DVDs

O parlamentares da Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais aprovaram o parecer do relator José Otávio Germano (PP-RS).

Antecipação de Tutela. Ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial

Município gaúcho deverá custear tratamento para criança especial

Família ingressou com ação depois que menino tomou vacina e apresentou quadro de encefalomielite

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

Ofensa em coletivo acaba em acordo no Juizado Especial

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

Ronaldo Leal: Varas do Trabalho funcionam como Juizado Especial

O ministro Ronaldo Lopes Leal adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas.

Lei nº 11.511, de 20 de julho de 2007

, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor global de R$ 65.425.000,00, para os fins que especifica.

Embargos. Conhecimento do recurso de revista. Validade da quitação. Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho caracterizada.

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.